Política de Devolução e Reembolsos

A presente Política de Devolução e Reembolsos regula as condições aplicáveis à aquisição de produtos no site da Gratiæ Editora, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.

1. Produtos digitais (ebooks e outros conteúdos digitais)

Os produtos digitais disponibilizados pela Gratiæ Editora, incluindo ebooks e outros conteúdos fornecidos em formato digital, não são passíveis de devolução nem de reembolso após a sua disponibilização.

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais fornecidos de forma não material quando a execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio do consumidor.

⚠️ Nota muito importante — Direitos de Autor

Todos os conteúdos digitais estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a:

reprodução

cópia

impressão

partilha

difusão

distribuição

disponibilização a terceiros

utilização comercial

sem autorização prévia e expressa da Gratiæ Editora e/ou do titular dos direitos.
A violação destes direitos constitui ilícito legal e pode dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

2. Produtos físicos (livros e papelaria editorial)

Os produtos físicos comercializados pela Gratiæ Editora, incluindo livros e artigos de papelaria editorial, são produzidos e preparados com cuidado editorial, podendo, em alguns casos, ser produzidos por encomenda.

Devoluções e trocas

Não são aceites devoluções ou trocas de produtos físicos, excepto nas seguintes situações:

Produto com defeito de fabrico

Produto danificado durante o transporte

Produto diferente do encomendado

Nestes casos, o cliente deverá contactar a Gratiæ Editora no prazo máximo de 14 dias após a recepção, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando registo fotográfico da situação.

Após verificação, será providenciada a substituição do produto ou o respectivo reembolso, sem custos adicionais para o cliente.

3. Exclusão do direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica a:

bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados

conteúdos digitais fornecidos após o início da sua execução

4. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou esclarecimentos adicionais, o cliente deverá contactar:

📧 contacto@casadasgracas.com

5. Alterações à Política de Devolução

A Gratiæ Editora reserva-se o direito de alterar a presente Política de Devolução e Reembolsos sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

A aquisição de produtos digitais e editoriais pressupõe a compreensão das suas condições específicas, bem como o respeito integral pelos direitos de autor associados às obras.